Lei da transparência, portal de Bento ainda tem falhas
30/07/2010 10:15:31
Pouco mais de um mês depois do início da exigência para divulgação de dados sobre receitas e despesas públicas, o Portal da Transparência de Bento Gonçalves deixa a desejar em relação ao seu uso pela população. A determinação entrou em vigor no dia 25 de maio regida pela Lei Municipal 4.810, de 20 de janeiro de 2010, denominada de Lei da Transparência.
A reportagem da Gazeta constatou que as informações são imprecisas e insuficientes. Por exemplo, no item despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico está exposto apenas o valor empenhado de R$ 397.217,18. No entanto, não está descrito onde os recursos foram aplicados ou o que foi pago.
Além disso, não há informações completas sobre o montante da folha de pessoal incluindo a remuneração dos vereadores e funcionários da Câmara ou servidores comissionados, entre outros aspectos relevantes.
Outro aspecto que prejudica a pretendida transparência que norteia a lei é a inacessibilidade de vários links como: gastos por unidade orçamentária, gastos de empenhos, gastos de fornecedores, gastos por programas de governo. O acesso está bloqueado por defeito do sistema de programação. Na mesma página também consta o link das informações do portal da transparência da Câmara de Vereadores hospedado no site do Executivo, de maneira superficial.
A Organização Não Governamental Transparência Brasil tem acessado os portais de governos e atribui nota a eles. A ONG prometeu que até setembro vai analisar o site de Bento Gonçalves para avaliá-lo. Também o vereador Mário Gabardo (PMDB) solicitou ao prefeito Roberto Lunelli (PT) que busque uma melhor forma de adequação à Lei. “É preciso disponibilizar à população as informações pormenorizadas sobre a execução financeira e orçamentária, bem como a estrutura da administração pública”, justifica Gabardo.

Para acessar o Portal da Transparência o cidadão deve acessar o site da prefeitura:
www.bentogoncalves.rs.gov.br
Na página de rosto ao lado direito rolar a barra até encontrar o link Transparência Bento
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