O governo federal afastou quarta-feira (27) a possibilidade de abrir a importação de suco de uva concentrado a granel da Argentina para o Brasil. A garantia foi dada pelos ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em audiência no final da tarde com lideranças do setor vitivinícola brasileiro em Brasília,.
Conforme Arnaldo Passarin (presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados, diante dos fortes argumentos apresentados aos ministros, a resposta foi imediata ao pedido de permanência da proibição de importação de suco de uva concentrado a granel argentino destinado à industrialização no Brasil. A proteção do governo brasileiro ao suco de uva produzido no Brasil beneficia cerca de vinte mil famílias de viticultores gaúchos e mais de 700 vinícolas familiares de micro e pequeno porte, responsáveis por mais de 100 mil pessoas. Confira um resumo dos argumentos apresentados pelos líderes do setor vitivinícola aos ministros Wagner Rossi e Guilherme Cassel:
Ordem jurídica: a vedação legal: A impossibilidade de importação a granel de mosto concentrado para o Brasil é uma imposição legal, cogentemente prevista na Lei n. 7.678/88, também denominada de Lei do Vinho, e no Decreto n. 99.066/90, que a regulamentou. Dentro deste panorama, o parág. 6º, do art. 4º, da Lei do Vinho é bastante claro ao estabelecer que “fica proibida a industrialização de mosto e de uvas de procedência estrangeira”.
Ordem sócio-econômica: depois da entrada em vigor dos acordos do Mercosul , a participação dos vinhos brasileiros no mercado nacional, no âmbito dos vinhos finos, de maior valor agregado, passou de 80% em 2000 para próximo dos 20% nos últimos anos. Hoje 20.000 (vinte mil) famílias de agricultores mantêm, somente no Rio Grande do Sul, mais de 700 vinícolas familiares de micro e pequeno porte, as quais ligam, ao setor, mais de 100.000 (cem) mil pessoas.
Concorrência desleal: subsídios aos produtores argentinos: Com forte subsídio do Governo Federal, a Argentina é hoje o maior produtor mundial de mosto concentrado (suco concentrado de uva), com uma produção anual de mais de 180.000 (cento e oitenta mil) toneladas, das quais o mercado interno argentino absorve somente 20%, sendo que os 80% restantes são destinados à exportação para os EUA, Europa e outros países. Se de um lado, a introdução a baixo custo no Brasil pode resolver o problema de escoamento de produção dos cantineiros argentinos, de outro lado, agravará e fragilizará ainda mais os produtores brasileiros.
Abastecimento do mercado interno: Não há possibilidade ou projeção de desabastecimento que possa induzir a necessidade de importação de vinho, mosto ou suco de uva. Há estoques - e elevados - para suprir a demanda existente e potencial. O Brasil produz 30.000 (trinta mil) toneladas por ano/safra de suco concentrado de uva, sendo que o mercado interno absorve 80% desta produção, obrigando o setor a exportar os 20% remanescentes, . E estes 80% da produção nacional atendem a demanda dos segmentos vinícolas, alimentícios, farmacêuticos, e de bebidas em geral, estando o mercado interno plenamente abastecido.